sexta-feira, março 1, 2024
Política

Ao deixar MJ, Dino defende câmeras em fardas e reforma em lei penal

Nesta quarta-feira (31), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, defendeu a utilização de câmeras corporais nos uniformes de todos os policiais militares do país e também propôs uma mudança na Lei de Execuções Penais para ampliar penas alternativas e reduzir o número de prisões.

Dino deixará o cargo nesta quarta-feira (31) para assumir, em solenidade marcada para 22 de fevereiro, uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF), após ter seu nome indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e aprovado pelo Senado. Antes, ele reassumirá, por poucas semanas, seu mandato como senador, para o qual foi eleito em 2022.

“Dino defendeu: ‘As câmeras protegem os bons policiais, ajudam a produzir boas provas para julgamento dos juízes e trazem muitos dados positivos'”, mencionando a experiência positiva com o equipamento no estado de São Paulo.

Ele afirmou ter deixado uma proposta pronta sobre o assunto, já examinada pela consultoria jurídica da Casa Civil. Um dos pontos da minuta de ato normativo sobre o assunto trata as câmeras corporais como “equipamento de segurança individual” do policial, tornando seu uso obrigatório, adiantou Dino.

As declarações foram feitas em evento realizado no Palácio do Planalto que contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do ministro da Defesa, José Múcio, e do futuro ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF), que deve assumir a Justiça na quinta-feira (1º).

“O ministro Lewandowski vai encontrar uma portaria tratando do assunto [câmeras corporais] em cima da mesa”, disse Dino.

Lei de Execuções Penais

No evento, Dino prestou contas sobre a atuação da Justiça no combate à criminalidade. Entre os dados apresentados, estava o aumento no número de prisões feitas pelas polícias dos estados, que subiu de 19.686 em 2022 para 29.281 no ano passado, segundo dados do MJSP.
Contudo, o ministro avaliou que esse dado não deveria ser motivo de comemoração, diante das cadeias superlotadas. “Precisamos estimular as alternativas penais. Precisamos entender que punição não é sinônimo de prender,” afirmou ele.
Dino defendeu penas alternativas para crimes não violentos, como delitos de trânsito e furtos, por exemplo. Ele destacou o custo mensal para o Estado de manter uma pessoa no sistema prisional, que chegaria a R$ 4 mil. O ministro também frisou que a Lei de Execuções Penais atual foi elaborada há quatro décadas, precisando, em sua visão, de atualização.
“Em nível legislativo e nível jurisprudencial nós temos que entender que as chamadas medidas de alternativas penais não significam leniência, não significam fraqueza, significam eficiência”, opinou Dino. “Se der tempo, vou apresentar um projeto de lei no Senado sobre o assunto”, acrescentou, referindo-se aos 21 dias em que reassumirá seu mandato parlamentar.

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