Sugestões sobre regras para pleito municipal podem ser feitas até hoje
O prazo para o envio de sugestões ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre as regras que regerão as eleições municipais de outubro encerra nesta sexta-feira (19). Os ministros da corte votarão em resoluções eleitorais para regular um total de 10 temas em consulta.
Entre os tópicos discutidos, destaca-se a regulamentação do uso de inteligência artificial durante as eleições. O objetivo é prevenir a disseminação de manipulações, como montagens de imagens e vozes geradas por aplicativos de inteligência artificial, que poderiam distorcer declarações falsas de candidatos e autoridades envolvidas no processo eleitoral.
No site do TSE, os interessados podem acessar a minuta da resolução sobre propaganda eleitoral, que abrange o uso de inteligência artificial, bem como os outros nove temas, incluindo propaganda eleitoral, pesquisas eleitorais, prestação de contas, auditoria do processo eleitoral e ilícitos eleitorais, entre outros.
Qualquer pessoa física ou jurídica tem a oportunidade de contribuir com sugestões sobre as regras eleitorais junto ao TSE, utilizando o formulário eletrônico disponível. Após a coleta das sugestões, a corte eleitoral realizará audiências públicas para apresentar e debater possíveis modificações nas minutas de resolução.
Audiências públicas
A ministra Cármen Lúcia, relatora das resoluções sobre as regras eleitorais, comandará as audiências públicas na sede do TSE em Brasília, entre os dias 23 e 25 de janeiro. A transmissão ao vivo desses eventos estará disponível no canal do tribunal no YouTube.
As pessoas ou instituições que enviaram sugestões podem solicitar o uso da palavra durante as contribuições, podendo participar presencialmente ou virtualmente. A lista de inscrições deferidas será divulgada no Portal do TSE em 22 de janeiro de 2024.
Todas as informações referentes às minutas das resoluções eleitorais e suas audiências públicas estão disponíveis no portal do TSE.
A data das eleições municipais está agendada para 6 de outubro, com a possibilidade de um segundo turno em 27 de outubro.